MP aciona prefeitura de Custódia: Denúncia é grave e aponta restos mortais descartados a céu aberto e falta de condições sanitárias
Ministério Público de Pernambuco (MP PE) aciona Prefeitura Custódia
Por Nill Jr.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a gestão Messias do Dnocs, de Custódia, apontando uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais na gestão dos cemitérios públicos da cidade. A ação foi protocolada no último dia 31 de março de 2026 e tramita na 2ª Vara da Comarca local.
De acordo com o documento, o problema se arrasta há anos e envolve os cemitérios São José (na sede), além das unidades localizadas nos distritos de Maravilha, Quitimbu e no povoado de Samambaia. O MP sustenta que todos operam sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, situação já constatada desde 2018 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Irregularidades e riscos à saúde
As inspeções também apontaram um cenário considerado crítico. Entre os principais problemas estão a superlotação, ausência de sistema de drenagem do necrochorume, líquido gerado pela decomposição dos corpos, e falta de estrutura mínima, como banheiros, água potável e equipamentos de proteção para trabalhadores.
De acordo com o MP, há risco concreto de contaminação do solo e do lençol freático, especialmente em áreas rurais onde a população depende de poços artesianos. O documento cita ainda a possibilidade de disseminação de doenças como hepatite A, tétano e tuberculose.
Denúncia grave: restos mortais descartados a céu aberto
Um dos pontos mais graves da ação é a denúncia de descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Conforme relato recebido via Disque 100, ossadas estariam sendo retiradas de sepulturas e jogadas em um terreno ao lado do cemitério, ficando expostas a céu aberto.
Para o Ministério Público, a situação configura possível crime de vilipêndio de cadáver e representa não apenas um problema sanitário, mas também uma violação à dignidade humana e ao respeito aos mortos, atingindo toda a coletividade.
O que o MP pede à Justiça
Na ação, o MP solicita uma série de medidas urgentes, entre elas:
- Suspensão imediata de qualquer descarte irregular de restos mortais;
- Recolhimento e destinação adequada das ossadas expostas em até 48 horas;
- Fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores;
- Instalação de banheiros e pontos de água nos cemitérios;
- Elaboração de projeto para reforma e ampliação das unidades ou construção de novo cemitério;
- Regularização ambiental junto à CPRH.
O órgão também pede a condenação do município ao pagamento de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Histórico de omissão
Ainda conforme a ação, o MP afirma ter tentado resolver o problema de forma extrajudicial desde 2019, com recomendações, reuniões e prazos concedidos à Prefeitura. No entanto, segundo o órgão, o município não adotou medidas efetivas, tendo inclusive admitido recentemente o descumprimento das exigências.
Possíveis desdobramentos
Além das medidas judiciais, o Ministério Público requereu o envio do caso para investigação criminal bem como comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Há também a possibilidade de interdição parcial ou total do Cemitério São José, caso as irregularidades não sejam corrigidas.
Por fim, a ação agora aguarda decisão da Justiça sobre os pedidos de urgência.
Clique aqui e veja a Ação Civil Pública
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