A 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde homologou um acordo firmado entre o Ministério Público (MP) Federal e o município de Sertânia, com o objetivo de ampliar a transparência na gestão da saúde pública.
O processo, que tramitava como ação civil pública, resultou na implantação do sistema de ponto eletrônico biométrico. O sistema é para todos os profissionais da saúde, especialmente médicos e odontólogos. Além disso, o município se comprometeu a disponibilizar quadros informativos nas unidades. Desse modo, contendo nome, especialidade e horário de atendimento dos profissionais.
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Além disso, a transparência virtual foi garantida, pois essas informações começaram a ser divulgadas no Portal da Transparência. Dessa forma, de acordo com a juíza federal Danielli Rabelo, responsável pela condução do acordo, o cidadão poderá consultar escalas de profissionais, localizar unidades de atendimento, acompanhar marcações, bem como, ao mesmo tempo, fiscalizar os insumos disponíveis.
O Ministério Público Federal se manifestou pela extinção do processo com resolução de mérito. O procurador da República Luciano Rolim assinou a homologação na última terça-feira (17).
Com isso, a Justiça encerrou o caso. Dessa maneira município passa a manter as medidas como forma de garantir maior controle e transparência no atendimento à população.
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