O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste pernambucano. A ação foi ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos” e tem como alvo o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira.
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De acordo com o MPE, os investigados são acusados de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024. Nesse sentido, valendo-se da máquina pública para obter vantagens indevidas. Com isso, entre as condutas apontadas estão o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos oficiais e o próprio gabinete do prefeito — em ações de campanha. Além disso, da cessão de servidores municipais durante o expediente para atividades eleitorais.
Conforme consta nas alegações finais, a instrução processual reuniu provas que demonstram tanto a materialidade dos atos como a responsabilidade direta dos envolvidos. Portarias de nomeação, concessão de férias, contratos de veículos. Assim como, vídeos e imagens de campanhas, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência reforçam as acusações.
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Ainda mais, apesar das tentativas de desqualificar os indícios — como alegações de que as ações ocorreram fora do horário de trabalho. Ou que houve participação voluntária dos servidores. O Ministério Público sustenta que ficou configurada uma prática sistemática e coordenada de uso da estrutura pública em benefício da candidatura à reeleição.
Agora, com a apresentação das alegações finais, a decisão cabe à Justiça Eleitoral, que deverá julgar o mérito da ação e determinar se houve ou não violação à legislação eleitoral. Por fim, o caso segue em tramitação e pode ter desdobramentos significativos no cenário político de Belo Jardim.
