O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça com o objetivo de obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada. Já que receberam a marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.
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De acordo com o MPF, a prática fere o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Que proíbe alterações na padronização dos veículos. A regra funciona como contrapartida ao benefício concedido aos estados, que têm acesso a redução de custos e isenções tributárias, ainda que a compra seja realizada com recursos próprios.
A investigação constatou que, dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de acionar a Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para a correção. O governo chegou a encaminhar duas fotos — aparentemente do mesmo ônibus — como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, um novo ofício reiterou a cobrança, entretanto não houve resposta satisfatória por parte da Secretaria de Educação.
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Diante da omissão, o MPF ajuizou ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e ainda requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
