Procedimento apura irregularidades no abastecimento e pode resultar em medidas administrativas ou judiciais contra a Compesa
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no abastecimento de água nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau, no município de Venturosa. A portaria foi assinada em 6 de fevereiro de 2026 pelo promotor de Justiça Filipe Coutinho Lima Britto.
A investigação tem como alvo a Compesa, concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade. O procedimento foi instaurado após manifestação registrada na Ouvidoria. Além de relatar interrupções prolongadas no abastecimento, chegando a cerca de 19 dias consecutivos sem água em algumas localidades. De acordo com o denunciante, mesmo com a barragem local cheia, moradores têm sido obrigados a comprar água.
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Ao se manifestar, a Compesa confirmou a adoção de rodízio no fornecimento, com cinco dias de abastecimento seguidos por doze dias sem água. Justificando que a medida busca garantir distribuição considerada equilibrada por meio de manobras operacionais.
No entanto, inspeção realizada pela Vigilância Sanitária municipal apontou um cenário ainda mais crítico. O relatório técnico registrou que o fornecimento foi retomado em 14 de janeiro de 2026. Porém com baixa pressão hidrostática, o que compromete a chegada da água às residências. Além disso, moradores relataram períodos de desabastecimento variando entre 15 e 30 dias consecutivos. Enquanto no bairro Bacurau a situação seria mais grave, com pontos onde a água não chega por mais de um mês devido à pressão insuficiente na rede.
De acordo com o Ministério Público, a apuração preliminar confirmou a gravidade do problema. O órgão destacou que a periodicidade do rodízio, por si só, já compromete a continuidade de um serviço público essencial. Enquanto a baixa pressão relatada agrava ainda mais a situação. O entendimento é de que o cenário expõe a população a riscos sanitários. Bem como, afeta a dignidade dos moradores, sobretudo porque não há indicação de colapso hídrico na barragem da Ingazeira.
Diante disso, a Notícia de Fato foi convertida em inquérito civil para permitir acompanhamento mais amplo do caso. Além de eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais que garantam a regularidade do abastecimento.
Entre as providências determinadas está a realização de audiência extrajudicial com representantes da Compesa e da Vigilância Sanitária municipal. Nesse sentido, com o objetivo de discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é reduzir o intervalo do rodízio e viabilizar obras para aumentar a pressão da rede, especialmente no bairro Bacurau.
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A concessionária também será formalmente notificada sobre o inquérito e deverá se manifestar especificamente sobre o problema da baixa pressão que tem causado períodos prolongados de desabastecimento. Além disso, o denunciante será informado sobre a evolução do caso, com preservação de sua identidade.
A portaria será encaminhada aos órgãos internos do Ministério Público para conhecimento e publicação oficial, enquanto o procedimento segue em tramitação para acompanhamento e possíveis medidas corretivas.
