O MPPE deu andamento à denúncia que questiona a ausência de convocações de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Flores, em 2024
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu andamento à denúncia que questiona a ausência de convocações de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Flores, em 2024. Conforme publicação recente no Diário Oficial, o órgão instaurou o procedimento preparatório nº 016600002002-2026 para apurar indícios de preterição no município.
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A investigação concentra-se, principalmente, na manutenção de contratações temporárias mesmo com o concurso homologado. Além de ainda estar dentro do prazo de validade. Diante disso, o MPPE determinou a expedição de ofícios à Prefeitura de Flores e à Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, solicitando esclarecimentos e o envio de documentos pertinentes no prazo de 10 dias úteis.
De acordo com o Ministério Público, após o recebimento das respostas das autoridades oficiadas, o material será analisado para subsidiar o andamento das apurações. Até o momento, o órgão aguarda o fim do prazo concedido para dar continuidade ao procedimento.
A nova movimentação atualiza o caso já denunciado anteriormente, no qual candidatos aprovados relataram que seguem sem convocação. Conforme divulgado, dados do Portal da Transparência indicavam que mais de 80 contratos temporários estavam ativos apenas para o cargo de Professor I.
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Os denunciantes sustentam que a prática pode configurar violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público. Além disso, eles apontam entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideram irregular a substituição de concursados por contratações temporárias em funções permanentes.
Enquanto isso, candidatos aprovados afirmam que aguardam não apenas a convocação, mas também maior transparência por parte da gestão municipal, já que, até então, não foi apresentado um cronograma oficial de nomeações.
