Procedimento aponta risco de acidentes no rodoanel e prevê possível responsabilização civil do poder público
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensificou a fiscalização sobre a presença constante de animais de grande porte, como bois e cavalos, circulando pelo rodoanel e pelas rodovias de Sertânia. A 1ª Promotoria de Justiça local instaurou o procedimento administrativo nº 02277.000.120/2025 para apurar possível omissão da Prefeitura e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) na retirada dos animais das pistas.
De acordo com o MPPE, a investigação tem como foco a chamada “omissão estatal”, uma vez que o intenso fluxo de veículos na região aumenta o risco concreto de acidente. Sobretudo diante da recorrente presença de animais soltos e da resistência de proprietários em mantê-los devidamente cercados.
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A portaria assinada pelo MPPE menciona entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo o qual o Estado ou o Município podem ser condenados a indenizar vítimas por danos materiais e morais. Nesse sentido, caso fique comprovada falha na fiscalização e o acidente tenha sido provocado por animal na pista. Assim, além do risco à vida dos motoristas, a omissão pode gerar impacto financeiro aos cofres públicos.
Cobrança por estrutura efetiva
O MPPE destacou que não pretende receber apenas justificativas formais, mas sim comprovação de uma estrutura funcional de fiscalização. Por isso, expediu determinações diretas aos órgãos envolvidos.
À Prefeitura de Sertânia, foi solicitado detalhamento da estrutura disponível para recolhimento dos animais. Assim, incluindo a existência de laçadores, veículos apropriados e currais para custódia. Além da apresentação da legislação municipal que prevê multas aos proprietários.
Já o DER-PE deverá informar qual é a rotina de fiscalização nas faixas de domínio das rodovias estaduais que cortam o município. Bem como esclarecer se há convênios firmados com a prefeitura para compartilhamento de pessoal e logística.
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Embora o procedimento investigue a atuação do poder público, a legislação estadual nº 13.698/2008 estabelece que animais encontrados em rodovias devem ser apreendidos, e seus donos, penalizados. Nesse contexto, o MPPE pretende acompanhar se as apreensões estão sendo efetivamente realizadas ou se há falhas na aplicação da norma.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público busca não apenas evitar acidentes, mas também assegurar que os entes responsáveis adotem medidas concretas para garantir a segurança nas rodovias da região.
