O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa, relacionado à nomeação e manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro da Prefeitura de Pesqueira. O procedimento, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça do município, aponta que o servidor possui condenação definitiva do TCE-PE. Nesse sentido, por irregularidades na gestão de recursos públicos.
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Diante da repercussão do caso, a Procuradoria Geral do Município emitiu nota oficial. Desse modo, ressaltando que, até o momento, a Prefeitura não foi notificada sobre a abertura de inquérito civil ou qualquer procedimento investigatório correlato. Ainda mais, o documento também destacou que a gestão já havia recebido questionamento formal do Ministério Público, por meio do Ofício nº 15/2025. E que a resposta foi enviada prontamente, apresentando justificativas detalhadas e fundamentadas sobre a legalidade da nomeação.
De acordo com a nota, a decisão de nomear o servidor atendeu estritamente aos requisitos legais, uma vez que não existe vedação expressa na legislação municipal que impeça a nomeação em razão de multa aplicada pelo TCE, especialmente porque a decisão não caracterizou dolo.
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A Procuradoria reforçou ainda que a Administração Municipal de Pesqueira segue pautada pela legalidade, pelos princípios constitucionais e pela transparência, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e da população para prestar os devidos esclarecimentos.
