O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo para transformar o atendimento das vítimas e familiares em casos de violência extrema em Custódia. Por meio do Procedimento Administrativo nº 02831.000.204/2025, a Promotoria de Custódia passou a coordenar uma nova estrutura de atendimento. Essa estrutura coloca a vítima — e não apenas o processo judicial — no centro das ações. Assim, buscando mais acolhimento, agilidade, bem como efetividade na apuração dos crimes.
A iniciativa tem como foco principal os crimes dolosos contra a vida, com prioridade absoluta para casos de feminicídio e transfeminicídio. Que historicamente apresentam altos índices de vulnerabilidade social, sofrimento familiar e dificuldades no acesso à rede de proteção. Com isso, o MPPE pretende enfrentar não apenas a violência em si, mas também os obstáculos que surgem após o crime. Nesse sentido, quando familiares precisam lidar com burocracias e longos trâmites judiciais.
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Um dos principais objetivos do projeto é combater a chamada “revitimização”, situação em que familiares e sobreviventes acabam revivendo o trauma ao enfrentar falhas no atendimento institucional. Para isso, o Ministério Público estabeleceu um conjunto de medidas práticas e obrigatórias que devem ser adotadas de forma integrada.
Entre as ações previstas está o rastreamento de processos, no qual o MPPE realizará um levantamento detalhado de todos os inquéritos de feminicídio em andamento na comarca. Dessa forma, será possível identificar eventuais atrasos, falhas ou casos sem acompanhamento adequado. Com isso, garantindo que nenhuma família fique desassistida ao longo do processo.
Além disso, será implantado um protocolo padronizado de investigação, por meio de reuniões com as polícias Civil e Militar. O objetivo é uniformizar o preenchimento dos Boletins de Ocorrência e adequar os procedimentos ao Protocolo Nacional de Feminicídios. Desse modo, assegura que as provas coletadas no local do crime sejam mais completas e consistentes. Com isso, o MPPE busca reduzir falhas na apuração e, ao mesmo tempo, evitar a impunidade.
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Outro ponto central da iniciativa é o fortalecimento da rede de proteção integrada. O Ministério Público passará a monitorar diretamente o trabalho de órgãos municipais como o Creas, Cras e Caps, que deverão ofertar atendimento psicossocial especializado e interprofissional às vítimas indiretas, como familiares. Esse acompanhamento terá foco em um acolhimento sensível às questões de gênero. Além de um suporte contínuo para lidar com os impactos emocionais e sociais causados pela violência.
Ao mesmo tempo em que amplia o controle e a fiscalização dos atendimentos, o MPPE também garantiu que todo o fluxo de informações será acompanhado com sigilo e respeito à privacidade das vítimas. O monitoramento ocorrerá por meio dos sistemas internos do Ministério Público. Porém com rigorosas medidas de confidencialidade, preservando a intimidade de pessoas que já enfrentaram situações de profundo sofrimento.
