O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente para barrar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia. A votação estava prevista para acontecer na manhã desta sexta-feira (30). A medida gerou forte repercussão no Legislativo local e suspendeu a votação que definiria a composição da Mesa para o biênio de 2027. Embora o pleito tenha sido convocado ainda em janeiro de 2026.
De acordo com o despacho do MPPE, a convocação foi considerada atípica e levantou suspeitas de possível má-fé. Uma vez que a sessão foi marcada para as 7h30 da manhã e fora do período constitucionalmente adequado para esse tipo de eleição. Para o órgão ministerial, a antecipação excessiva do processo pode comprometer a transparência. Bem como, ao mesmo tempo, limitar a participação e a atuação da oposição.
Leia também: PT de Sertânia divulga nota de repúdio sobre forças de segurança em PE
Além disso, o Ministério Público destacou que a rapidez na tentativa de consolidar a nova Mesa Diretora pode estar relacionada a um movimento de blindagem política. Especialmente diante de investigações criminais recentes envolvendo o cenário local. Embora o mérito das apurações ainda esteja em andamento, o MP considerou necessário agir de forma preventiva para preservar a legalidade e o equilíbrio institucional.
Na recomendação, o promotor de Justiça Victor Brito determinou que a eleição não seja realizada antes do período previsto em lei. Dessa maneira, estabelecendo que o processo só poderá ocorrer a partir do mês de outubro. Assim, conforme entendimento jurídico e princípios constitucionais que regem o funcionamento do Poder Legislativo.
O órgão reforçou ainda que a autonomia da Câmara Municipal não é absoluta e deve respeitar os limites constitucionais. Bem como os princípios democráticos e administrativos. Com isso, a recomendação busca garantir maior transparência, segurança jurídica e respeito ao processo legislativo.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde bem como da região!
Receba atualizações, coberturas exclusivas bem como os destaques do dia direto no seu WhatsApp.
👉 Clique aqui e entre no canal oficial do Portal Panorama
