O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliou a investigação sobre o suposto acúmulo inconstitucional de cargos públicos envolvendo o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial de Sertânia, Maurício de Siqueira Silva, e agora também apura a possível omissão da prefeita Pollyana Abreu e da secretária de Administração, Janaíde Barbosa de Abreu.
Embora o caso já fosse conhecido desde denúncias anteriores, a novidade é que o inquérito avançou, passou a abranger novas frentes.
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Antes, as denúncias tratavam apenas da suspeita de acúmulo irregular de cargos pelo secretário. Agora, conforme o novo documento do MPPE:
- O procedimento passou a tramitar sob sigilo, por haver risco de que a divulgação de detalhes comprometa eventuais medidas judiciais.
- O inquérito foi formalizado com número específico, avançando para a fase de diligências;
- Foram incluídas novas linhas de investigação, abrangendo não apenas o servidor, mas também a prefeita e a secretária de Administração por possível omissão;
- A investigação ganhou rigor técnico, com requisição detalhada de documentos à AESA e à Secretaria de Educação do Estado;
- O Ministério Público destacou que Sertânia possui histórico de acúmulo irregular de cargos, citando outros processos semelhantes;
Dessa forma, o caso deixou de ser apenas uma apuração preliminar e se tornou uma investigação mais ampla e formal, que pode gerar responsabilizações por improbidade administrativa.
Três vínculos simultâneos
Segundo a investigação, desde fevereiro de 2025, o secretário mantém os seguintes vínculos:
- Secretário municipal em Sertânia, com carga horária de 40 horas semanais;
- Professor contratado da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa), instituição municipal de Arcoverde;
- Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE) na mesma autarquia, função com carga horária mensal de 60 horas definida por lei municipal de Arcoverde.
Além disso, até 11 de junho de 2025, o secretário também possuía um contrato temporário ativo como Profissional de Apoio Escolar na Secretaria de Educação do Estado, com carga de mais 40 horas semanais.
Somados, os vínculos chegaram a representar 94 horas de trabalho semanais, o equivalente a quase 19 horas de trabalho por dia útil. Ou seja, incompatíveis com o exercício adequado das funções públicas — um dos principais elementos que motivaram a investigação do MPPE.
Proibição de acúmulo para secretários
O Ministério Público também ressalta que a função de secretário municipal possui natureza política e, por isso, não pode ser acumulada com qualquer outro cargo público, ainda que de professor, conforme reiterado por decisões de tribunais superiores.
A Constituição admite acúmulo apenas quando houver compatibilidade de horários. No entanto, exclusivamente para:
- dois cargos de professor;
- um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- cargos privativos da área de saúde.
O cargo de secretário não se enquadra nessas exceções.
Prefeita e secretária de Administração também são investigadas
O MPPE aponta ainda que, embora cientes da situação, a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, bem como a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Janaíde Barbosa de Abreu, não tomaram qualquer medida para desfazer a acumulação ou apurar os ilícitos.
Por essa razão, ambas também serão investigadas por possível ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, especialmente relacionada a dano ao erário e favorecimento irregular.
Diligências e próximos passos
A investigação determinou que a Aesa apresente detalhes completos sobre todos os vínculos mantidos com o secretário, incluindo:
- atos de nomeação,
- contratos,
- carga horária,
- folha de ponto,
- histórico funcional.
Além disso, o MPPE também requisitou informações à Secretaria de Educação do Estado sobre o contrato temporário mantido pelo investigado. Além de registros de ponto e atividades desempenhadas. O procedimento tramita sob sigilo, diante da possibilidade de prejuízo à apuração.
Prefeitura de Sertânia sai em defesa do secretário e nega irregularidades
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Sertânia divulgou nota oficial defendendo o secretário Maurício, bem como negando qualquer irregularidade.
Entre os pontos da nota, a gestão afirma que:
- o secretário cumpre rigorosamente sua carga horária na administração municipal;
- as atividades de professor universitário são exercidas em turno noturno, sem prejuízo às funções públicas;
- todas as informações solicitadas pelo MPPE foram prestadas de forma transparente;
- a escolha de Maurício para integrar o governo ocorreu devido à sua capacidade técnica, especialmente em políticas para comunidades quilombolas, bem como igualdade racial;
- a gestão municipal atua conforme os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
- a prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito à população.
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Por fim, o próprio Ministério Público destaca que o município de Sertânia enfrenta um histórico de acumulação indevida de cargos públicos. Assim, citando outros procedimentos que investigam secretários municipais por situações semelhantes.
