O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a contratação simultânea de dois escritórios de advocacia pela Câmara Municipal de Buíque. A medida ocorre após a constatação de que o Legislativo mantém dois contratos ativos de prestação de serviços jurídicos, ambos com valores considerados elevados.
De acordo com o procedimento, a Câmara de Buíque possui os Contratos nº 001/2025 e nº 002/2025, sendo que cada um prevê o pagamento mensal de R$ 9 mil. Dessa forma, cada contrato alcança o valor global de R$ 108 mil ao ano. Dessa forma, o que resulta em um gasto total anual de R$ 216 mil apenas com serviços advocatícios externos.
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Diante desse cenário, o Ministério Público emitiu uma recomendação com o objetivo de avaliar a legalidade. Além da necessidade e a economicidade dessas contratações. Isso porque, de acordo com o MPPE, a manutenção simultânea de dois contratos com escritórios privados pode levantar questionamentos sobre a real demanda do serviço. Bem como sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a Promotoria destacou que o acompanhamento busca garantir que os princípios da administração pública sejam respeitados. Especialmente os da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Assim, a atuação do órgão pretende evitar possíveis irregularidades. Além disso, assegurar que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável.
O Procedimento Preparatório permite que o Ministério Público reúna informações, solicite documentos e analise a situação administrativa antes de adotar medidas mais rigorosas, caso sejam identificadas falhas ou irregularidades. Com isso, o MPPE reforça seu papel de fiscalização e controle social, ao mesmo tempo em que busca proteger o interesse coletivo da população de Buíque.
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