O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a regularidade das vistorias dos veículos utilizados no transporte escolar em Tupanatinga e Buíque. A medida tem como objetivo garantir que os ônibus e demais veículos que transportam estudantes estejam em condições adequadas de segurança. Além de cumprir as exigências legais previstas para o serviço público.
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De acordo com o órgão ministerial, o acompanhamento ocorre por meio de Procedimento Administrativo. Dessa forma, permite ao MPPE monitorar se as inspeções semestrais estão sendo realizadas dentro do prazo e conforme as normas técnicas. Assim, o Ministério Público busca prevenir riscos aos alunos, bem como assegurar que os municípios cumpram suas responsabilidades.
Além disso, o MPPE reforçou que sua atuação está amparada pela Constituição Federal, que atribui ao órgão a função de defender interesses sociais e coletivos. Por esse motivo, a fiscalização do transporte escolar é considerada uma ação essencial, já que envolve diretamente a segurança de crianças e adolescentes que dependem do serviço para acessar a rede de ensino.
Buíque também entra no acompanhamento do MPPE
Embora o destaque seja para Tupanatinga, o município de Buíque também integra o monitoramento realizado pela 2ª Promotoria de Justiça local. No caso buiquense, foi instaurado um Procedimento Administrativo específico para acompanhar a regularidade da inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte escolar, igualmente referente ao primeiro semestre de 2026.
De acordo com o MPPE, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização preventiva, que busca evitar falhas no serviço e garantir que os estudantes tenham um deslocamento seguro entre suas casas e as unidades escolares.
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