O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou inquéritos civis para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao atraso recorrente no pagamento de faturas de energia elétrica de Arcoverde junto à concessionária Neoenergia. A apuração busca identificar eventuais prejuízos aos cofres públicos e possíveis violações aos princípios da administração pública.
A investigação teve origem após decisão da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0004649-04.2024.8.17.9480. A determinação judicial apontou indícios de inadimplência reiterada por parte da gestão municipal à época. E, por isso, encaminhou o caso ao MPPE para aprofundamento das apurações.
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De acordo com informações do Ministério Público, o atraso no pagamento das contas teria levado a Neoenergia a suspender ou negar o fornecimento de energia para prédios públicos e eventos oficiais. Dessa maneira, o que obrigou o município a recorrer ao Poder Judiciário para garantir ligações emergenciais. Além disso, dados apresentados pela concessionária indicam a existência de débitos em aberto, inclusive referentes ao consumo mensal regular. Bem como o descumprimento de acordos de parcelamento anteriormente firmados.
Em contato com o Portal Panorama a Prefeitura de Arcoverde, informou que o processo citado refere-se ao ano de 2024. De acordo com a gestão municipal, durante o governo do prefeito Zeca Cavalcanti foram negociados e quitados débitos deixados pela administração anterior, comandada por Wellington Maciel.
MPPE investiga dano ao erário
Para a Promotoria de Justiça, o atraso injustificado nos pagamentos pode ter provocado a incidência de juros, multas e correção monetária. Com isso, configurando, em tese, dano ao erário, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Diante disso, o órgão pretende mensurar o impacto financeiro gerado aos cofres públicos no período entre 2023 e 2025.
Como parte das providências iniciais, o MPPE determinou o envio das portarias de instauração ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social. Assim como à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, além da comunicação formal ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria-Geral do MP.
Paralelamente, o Município de Arcoverde foi notificado, por meio do prefeito municipal e do procurador-geral do município, para prestar esclarecimentos. Entre as solicitações estão a apresentação de justificativas formais para os atrasos, informações sobre cronogramas de pagamento dos débitos reconhecidos e já judicializados. Além do envio de documentos que comprovem valores pagos em juros e multas nos últimos 12 meses.
Após o recebimento das respostas, os autos poderão ser encaminhados ao Setor Técnico de Contabilidade do MPPE. Nesse sentido, responsável por elaborar parecer técnico com o levantamento do montante total gasto pelo município em encargos decorrentes do atraso nos pagamentos.
O prazo para manifestação da prefeitura é de 10 dias úteis. Os inquéritos foram formalizados no dia 21 de janeiro de 2026 e seguem em andamento.
Por fim, até o fechamento desta matéria, o Portal Panorama não conseguiu contato com o ex-prefeito Wellington Maciel. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento sobre o caso.
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