O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível lançamento irregular de esgoto sanitário. O escoamento do inquérito fica no Loteamento Vista Plena Pesqueira II, localizado no município de Pesqueira.
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De acordo com o Procedimento nº 02256.000.077/2025, a investigação tem como interessados o Município de Pesqueira e o empreendimento citado. Com isso, busca esclarecer se há descumprimento das normas ambientais e sanitárias na condução dos resíduos. O MPPE pretende verificar se o esgoto estaria sendo lançado de forma inadequada. Nesse sentido, o que poderia comprometer o meio ambiente e oferecer riscos à saúde pública.
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A medida foi adotada com base no dever constitucional de proteção ambiental, assim como na necessidade de garantir que empreendimentos urbanos cumpram as exigências legais de tratamento e destinação adequada dos efluentes. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar a adoção de medidas corretivas. Ou, se necessário, ajuizar ações civis públicas para responsabilizar os envolvidos.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Pesqueira informa que tomou conhecimento do lançamento irregular de esgoto no loteamento Vista Plena Pesqueira II, através de denúncias, promovendo a devida fiscalização no local.
Após a verificação estão sendo tomadas as providências necessárias para a responsabilização da empresa responsável pelo loteamento de onde vem o derramamento de esgoto, uma vez que esta seria responsável pela construção de acordo com o projeto apresentado no momento da regularização do empreendimento, o que não ocorreu no presente caso.
Além disso, a gestão municipal está realizando um estudo técnico na região para avaliar a viabilidade a implantação do saneamento através de esgoto canalizado, uma vez que a região atualmente possui regulamentação, conforme plano diretor, para instalação de fossas sépticas.
Por fim, a Prefeitura de Pesqueira reafirma seu compromisso com a melhoria na qualidade de vida do cidadão Pesqueirense, inclusive no que tange ao saneamento básico, que é prioridade nessa gestão, tanto é que que últimos 10 meses já foram feitos mais de 1800 metros de esgoto canalizado.
