Investigação aponta ausência de licitações, possível intermediação irregular e resistência da Prefeitura à divulgação de dados sobre patrocínios
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos destinados ao Carnaval de Olinda 2026. A apuração é conduzida pela promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho. Bem como, concentra-se, sobretudo, na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master. Além da atuação considerada pouco clara de empresas intermediárias no Sítio Histórico.
A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial e atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. De acordo com o documento, a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como grandes patrocinadoras da festa. Porém sem a realização de edital prévio que garantisse igualdade de condições entre interessados e a melhor proposta para os cofres públicos.
Outro ponto considerado sensível pela investigação é o veto da Prefeitura de Olinda a uma emenda legislativa que previa a criação de um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, a decisão pode indicar resistência à publicidade dos atos administrativos.
A portaria também menciona indícios de que a Onzex Entretenimento e Publicidade Ltda. estaria atuando como intermediária na captação de recursos por meio da exploração de ativos publicitários municipais. Embora não haja clareza sobre os termos contratuais dessa atuação.
Exigências do Ministério Público
Diante das suspeitas, a 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania estabeleceu prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:
- cópia integral dos processos licitatórios ou justificativa jurídica para eventual contratação direta;
- o contrato formal firmado com a empresa Onzex;
- demonstrativo detalhado dos valores brutos captados junto às marcas patrocinadoras;
- justificativa oficial para o veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.
De acordo com o Ministério Público, a investigação busca prevenir possíveis danos ao erário e assegurar que a festa seja organizada com respeito aos princípios da legalidade, da publicidade e do interesse público. Dessa forma, evitando que recursos e espaços sejam destinados a interesses privados sem o devido processo legal.
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