Promotoria quer avaliar atuação do município no ordenamento urbano e na mobilidade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, bem como fiscalizar o uso de logradouros públicos de Custódia. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza.
De acordo com o documento, o objetivo do procedimento é monitorar de forma contínua as políticas públicas municipais. Nesse sentido, relacionadas ao ordenamento urbano e à mobilidade, além de verificar se o poder público está exercendo de forma adequada o chamado poder de polícia administrativa sobre os espaços públicos da cidade.
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A iniciativa foi motivada por informações que apontam a existência de possíveis irregularidades persistentes no uso de ruas públicas. Diante disso, o MP decidiu instaurar o procedimento administrativo para acompanhar a situação, bem como avaliar a eficiência das ações adotadas pela gestão municipal.
De acordo com a Promotoria, a atuação do MPPE está fundamentada na missão institucional de defesa da ordem jurídica, bem como dos interesses difusos e coletivos da sociedade. Desse modo, o que inclui a fiscalização de políticas públicas que impactam diretamente a organização urbana e a mobilidade da população.
Com a instauração do procedimento, o MP poderá solicitar informações, acompanhar medidas adotadas pela administração municipal e promover outras diligências necessárias para verificar se as normas relacionadas ao uso dos espaços públicos estão sendo devidamente cumpridas em Custódia.
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