Apuração busca esclarecer suspeita de desvio de finalidade em patrimônio pertencente ao município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto desvio de finalidade e a possível utilização irregular de um bem público móvel pertencente ao município de Betânia.
De acordo com a portaria de instauração, há indícios preliminares de que o equipamento público pode ter sido utilizado em benefício de entes privados. Dessa forma, o que teria motivado a abertura do procedimento investigatório. Diante dessas informações, o MP decidiu aprofundar as diligências para apurar a materialidade dos fatos, bem como identificar possíveis responsáveis.
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O documento também aponta que a investigação teve origem em um procedimento preparatório, cujo prazo já havia sido encerrado. Entretanto, como ainda existem diligências consideradas essenciais para a elucidação do caso, o MP determinou a conversão do procedimento em inquérito civil. Desse modo, para dar continuidade à apuração.
De acordo com a Promotoria, a investigação tem como objetivo verificar a ocorrência de possíveis atos de improbidade administrativa que possam ter violado princípios da administração pública. Especialmente aqueles relacionados à moralidade, bem como à correta utilização do patrimônio público.
A medida está fundamentada no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de promover inquéritos civis para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, além de dispositivos previstos na Lei da Ação Civil Pública e em resoluções internas do órgão.
Com a instauração do inquérito civil, o MPPE poderá solicitar documentos, realizar diligências e ouvir envolvidos, a fim de esclarecer as circunstâncias do caso e adotar as medidas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades.
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