Nas alegações finais da ação que investiga a trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, por uma série de crimes que, somadas as penas, podem chegar a cerca de 43 anos de reclusão.
Segundo a PGR, Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas. Com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Assim, o ex-presidente teria articulado uma ofensiva que desrespeitou as bases do Estado Democrático de Direito.
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Em manifestação de 517 páginas, o órgão reafirmou as acusações e detalhou os crimes pelos quais Bolsonaro deve ser responsabilizado. Entre eles:
- Liderança de organização criminosa armada, prevista na Lei nº 12.850/2013, incluindo agravantes como o uso de arma de fogo e a participação de funcionário público, cuja pena pode chegar a até 17 anos de reclusão.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de até 8 anos.
- Golpe de Estado, crime previsto no Código Penal com pena de até 12 anos.
- Em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a PGR pediu a condenação pelo crime de dano qualificado contra o patrimônio da União, cuja pena pode ser de até 6 anos.
- Além disso, também foi apontado o crime de deterioração de patrimônio tombado, previsto na Lei nº 9.605/1998, com pena de até 3 anos de reclusão.
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Desse modo, a PGR sustenta que Bolsonaro teve papel central na articulação golpista. Ainda mais, ao mesmo tempo em que comandou atos que resultaram em ataques diretos às instituições. Nesse sentido, buscando impedir a transição de governo após as eleições. Com a conclusão das alegações finais, o caso avança para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a responsabilização do ex-presidente.
