Sessão Plenária estratégica para o planejamento financeiro na última segunda-feira (1º), na Câmara de Arcoverde aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As leis foram enviadas pelo Poder Executivo, assegurando as bases legais para a execução do orçamento municipal.
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Conforme explicou o presidente do Legislativo, Luciano Pacheco, as duas leis são fundamentais para que a gestão municipal possa fazer uso regular, bem como transparente dos recursos públicos.
“São legislações de aprovação obrigatória. Com elas, o Executivo pode fazer uso legal dos recursos do Município”, reforçou.
Além da análise das leis orçamentárias, a sessão também foi marcada pela apresentação das entidades contempladas pelas Emendas Impositivas. Nesse sentido, instrumento que permite aos vereadores direcionar recursos do orçamento municipal para iniciativas de interesse público.
Em 2025, cada parlamentar teve direito a R$ 187.119,00 em emendas gerais, além do mesmo valor destinado exclusivamente à área da saúde. Dessa forma, totalizando R$ 374.238,00 por vereador. No conjunto dos 10 parlamentares, o montante das Emendas Impositivas chega a R$ 3.742.380,00. Assim, correspondente a 1,2% do orçamento municipal.
De acordo com Luciano Pacheco, o percentual poderia ser ampliado. “Seria importante elevar esse índice dos atuais 1,2% para 2%, como já foi autorizado pelo Congresso Nacional. E vamos trabalhar neste sentido aqui na Câmara”, afirmou.
A distribuição das emendas contemplou quase 80 entidades sem fins lucrativos do município. Desse modo, abrangendo áreas como saúde, assistência social, cultura, esportes, meio ambiente.Além de proteção animal, apoio aos idosos, desenvolvimento rural, educação infantil e associações comunitárias.
O próprio presidente da Casa, Luciano Pacheco, destinou recursos para 21 instituições, refletindo a diversidade das demandas atendidas no município.
Entre os destaques, o Coletivo Portal Encantado — organização arcoverdense dedicada à preservação da Caatinga e à defesa do meio ambiente — recebeu indicações de 8 dos 10 vereadores, somando R$ 100 mil em emendas individuais. A maior indicação veio da vereadora Célia Galindo, que destinou R$ 30 mil à instituição.
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A aprovação das leis orçamentárias, aliada à distribuição estratégica das Emendas Impositivas, marca um momento relevante para o planejamento de 2025 em Arcoverde. Ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica para a atuação do Executivo, a iniciativa fortalece o trabalho das entidades locais, ampliando o alcance de projetos sociais, ambientais e comunitários que impactam diretamente a vida de milhares de arcoverdenses.
Com as votações concluídas, a Câmara segue acompanhando a aplicação dos recursos e reforçando o compromisso com a transparência, o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
