Embora a Prefeitura de Arcoverde tenha tentado encerrar a polêmica envolvendo o Pregão Eletrônico nº 029/2025 — que concedeu à iniciativa privada o direito de explorar os camarotes da festa. A medida não convenceu o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Mesmo após a repactuação do contrato e o depósito de R$ 390 mil. O Tribunal decidiu manter a medida cautelar e abrir uma auditoria especial para investigar as irregularidades.
O centro da questão é a empresa Talentos Promecc Produções de Eventos LTDA., contratada para explorar 60 camarotes durante o evento. O problema, segundo o TCE, está no contrato inicial, que previa pagamento de apenas R$ 90 mil. Ou seja, valor que representa cerca de 23% do mínimo exigido pelo edital, que era justamente os R$ 390 mil. Além disso, a empresa já havia comercializado aproximadamente 80% dos camarotes (48 unidades) a R$ 20 mil cada. O que teria gerado um faturamento estimado de R$ 960 mil, muito superior ao valor inicialmente contratado.
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Diante desse cenário, a Prefeitura buscou corrigir o curso da contratação: firmou um termo de apostilamento e a empresa depositou o valor previsto. Entretanto, para o conselheiro relator Carlos Neves, essas medidas não são suficientes para sanar os indícios de irregularidades identificadas no processo.
“A simples repactuação do contrato e o depósito do valor não eliminam os indícios de irregularidades detectadas”, destacou o conselheiro. “É preciso avaliar a legalidade, a economicidade e a transparência de todo o processo.”
Entre as principais falhas apontadas pelo TCE-PE estão a ausência de estudos técnicos para definição do valor da permissão, o uso de modelo contratual inadequado (de prestação de serviços em vez de permissão onerosa), a falta de previsão de outorga no contrato original, a ausência de conta bancária exclusiva para movimentação dos valores arrecadados e a possível sobreposição de contratos, já que a mesma empresa também firmou contrato similar com base em ata de preços da Prefeitura de Igarassu.
Além disso, o Tribunal pretende investigar se há favorecimento recorrente à empresa Talentos Promecc em outras contratações realizadas pelo município.
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Com os votos favoráveis dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Lyra Porto, o Tribunal confirmou a medida cautelar e determinou a abertura do Processo de Auditoria Especial nº 25101111-2. O objetivo, conforme destacou o relator, é esclarecer os fatos, proteger o interesse público e garantir que os contratos sigam não apenas o compasso do arrasta-pé, mas também o ritmo da legalidade e da transparência.
