Investigação envolve contratação de software de gestão em saúde e também apura eventual omissão no envio de documentos do certame
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada o Canil Municipal de Sertânia. A medida foi adotada após uma série de denúncias que apontam para um cenário de abandono institucional. Nesse sentido, o que, de acordo com os relatos, compromete tanto o bem-estar dos animais abrigados quanto as condições de trabalho dos servidores da unidade.
A apuração teve origem em manifestação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público, que apontou indícios de violação ao princípio da impessoalidade no processo licitatório. De acordo com o relato, a empresa Raise Tecnologia e Serviços Ltda teria apresentado o menor lance. Mas foi desclassificada durante a fase de prova de conceito. Posteriormente, o contrato foi adjudicado à empresa Marques Consult. O que levantou questionamentos sobre possíveis restrições à competitividade e ausência de critérios objetivos na avaliação técnica.
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Além disso, a denúncia menciona que o prazo concedido para manifestação de intenção de recurso teria sido inferior ao previsto no próprio edital. Em seguida, o inconformismo apresentado teria sido rejeitado sob a justificativa de intempestividade.
O Ministério Público também destacou que há apontamentos sobre semelhança entre o termo de referência do certame e editais de outros municípios. Nos quais a mesma empresa teria sido vencedora de forma recorrente. Dessa maneira, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações. Soma-se a isso a ausência de envio, até o momento, de documentos solicitados anteriormente pelo órgão ministerial. Dessa forma, o que comprometeu a análise preliminar e motivou a formalização do inquérito civil.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades no procedimento licitatório e eventual omissão no atendimento às requisições ministeriais. Assim, com o objetivo de proteger o patrimônio público e assegurar o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.
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Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a requisição formal de informações à prefeita de Sertânia, Pollyana Barbosa de Abreu, que deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentação detalhada sobre o pregão eletrônico. Entre os documentos solicitados estão o edital, o termo de referência, atas das sessões, pareceres técnicos e jurídicos, recursos apresentados e suas decisões, comunicações internas e externas, além dos registros das provas de conceito, caso existam.
A portaria também será publicada no Diário Oficial do Ministério Público e comunicada aos órgãos internos competentes para acompanhamento do caso. Por fim, com a instauração do inquérito civil, o órgão ministerial pretende reunir elementos técnicos, bem como documentais suficientes para esclarecer os fatos e, se necessário, adotar as medidas legais cabíveis.
