Uma denúncia apresentada pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti aponta possíveis irregularidades envolvendo o vereador Claudelino Costa e o empresário Micael Lopes de Góis, alegando que o parlamentar teria negociado cargos comissionados para quitar dívidas pessoais. O documento foi protocolado na semana passada e começou a repercutir na noite desta segunda-feira (13).
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A denúncia, que pede inclusive a cassação do mandato parlamentar, foi encaminhada à presidência da Câmara Municipal. Até o momento, não há confirmação oficial sobre o processo interno. O caso agora repercute nas redes sociais e em blogs locais.
O conteúdo da denúncia
De acordo com o documento protocolado, o vereador Claudelino Costa teria utilizado seu cargo para realizar acordos financeiros com o empresário Micael Lopes. Desse modo, oferecendo cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma dívida particular. O texto alega que as conversas foram registradas em áudios e mensagens. Além de contar com relatos de testemunhas.
O advogado sustenta que tais práticas configurariam uma espécie de “rachadinha”. Uma vez que parte dos salários de servidores nomeados teria sido direcionada para a quitação da dívida. O documento menciona, ainda, que essas condutas violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Desse modo, podendo caracterizar corrupção passiva e improbidade administrativa.
Entre os pedidos formais apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar. Bem como, a cassação do mandato de Claudelino Costa.
Base legal para cassação
O pedido faz referência à Lei Orgânica do Município de Arcoverde, especificamente aos artigos 38, incisos II e IV. Nesse sentido, que preveem a perda do mandato de vereador cujo comportamento seja considerado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção.
Além disso, a legislação federal — conforme o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967 — também prevê a possibilidade de cassação de mandato quando o parlamentar:
I – utilizar-se do cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa;
II – fixar residência fora do município;
III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro em sua conduta pública.
O mesmo decreto-lei determina que, caso a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos vereadores, o presidente da Câmara poderá afastar temporariamente o parlamentar até o julgamento final, convocando o respectivo suplente, que não terá direito a voto durante o processo.
Posicionamento da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco, afirmou em entrevista à Rádio Itapuama FM que o Legislativo vai agir com “responsabilidade e transparência” diante das acusações. De acordo com ele, a Procuradoria Jurídica da Casa foi acionada para analisar o conteúdo da denúncia e definir os encaminhamentos legais cabíveis.
“Convocamos o jurídico para examinar as falas e os documentos apresentados. Tudo será tratado dentro da legalidade e com o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou o presidente. Luciano Pacheco confirmou que, até o momento, não há decisão sobre o recebimento formal da denúncia, mas garantiu que nenhum fato será ignorado.
O episódio da Tribuna Livre
Durante a sessão plenária da noite de segunda-feira (13), o suplente de vereador Rosinaldo Manoel Veras, conhecido como “Já Morreu” (PSB), utilizou o espaço da Tribuna Livre da Casa James Pacheco para repercutir o caso. Em sua fala, ele mencionou o nome do vereador Claudelino Costa e reforçou as suspeitas sobre as supostas negociações de cargos.
No entanto, segundo o presidente Luciano Pacheco, não houve apresentação formal de provas ou documentos. “O próprio afirmou várias vezes que não estava denunciando ninguém”, explicou. Durante o momento mais acalorado da sessão, o parlamentar Claudelino Costa pediu a palavra para se defender e rebateu duramente as acusações, alegando estar sendo vítima de extorsão.
“Estão me extorquindo, e o senhor Já Morreu é um dos envolvidos nisso”, declarou Claudelino. O clima de tensão foi evidente: em meio ao embate verbal, a transmissão da sessão chegou a sair do ar por cerca de um minuto, gerando ainda mais especulações entre os espectadores.
Defesa e desdobramentos
Até o fechamento desta reportagem, a defesa do vereador Claudelino Costa ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o conteúdo da denúncia. O parlamentar, porém, tem reiterado nos bastidores que repudia as acusações e que está disposto a apresentar todas as provas necessárias para comprovar sua inocência.
Enquanto isso, cresce a expectativa sobre os próximos passos da Câmara. Caso a denúncia seja oficialmente recebida, o processo poderá seguir os trâmites do Regimento Interno e da legislação municipal, incluindo a possível instauração de uma comissão processante e o afastamento preventivo do vereador.
Possível atuação do Ministério Público
Diante da repercussão e da gravidade das acusações, há expectativa de que o caso chegue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão poderá abrir um procedimento investigatório ou encaminhar o caso ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), caso sejam identificados indícios de práticas criminosas.
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Por fim, especialistas em direito público avaliam que, se confirmadas as suspeitas, o caso pode se tornar um dos episódios mais delicados da história política recente de Arcoverde, envolvendo tanto questões éticas quanto criminais.
