Maurício de Siqueira Silva deixa a pasta de Ciências e Meio Ambiente; Ministério Público apura jornada de até 94 horas semanais e inclui a prefeita Pollyanna Abreu na investigação por suposta omissão.
Prefeita de Sertânia exonera secretário – A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, oficializou a saída de Maurício de Siqueira Silva do primeiro escalão do governo municipal. A exoneração ocorre em meio ao avanço de um inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O MP investiga o ex-gestor por acúmulo inconstitucional de cargos públicos.
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A decisão foi, então, formalizada por meio da Portaria nº 365, assinada em 28 de novembro de 2025. O documento determina a exoneração do servidor do cargo em comissão de Secretário de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
O contexto da investigação
A saída de Maurício Siqueira acontece em um cenário de forte pressão institucional. De acordo com informações veiculadas pelo Portal Panorama em 8 de dezembro, o MPPE ampliou as investigações sobre o caso, elevando o procedimento para a fase de diligências e decretando sigilo para não comprometer medidas judiciais.
O Ministério Público aponta que o então secretário mantinha vínculos que, somados, chegavam a 94 horas semanais de trabalho — o equivalente a quase 19 horas por dia útil. Os vínculos identificados incluíam:
- Secretário Municipal em Sertânia: 40 horas semanais;
- Professor da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde): Vínculo docente;
- Coordenador na AESA: Função de coordenação com 60 horas mensais;
- Apoio Escolar (Estado): Contrato temporário de 40 horas semanais (ativo até junho de 2025).
Para o MPPE, o cargo de secretário possui natureza política e, então, exige dedicação integral, não se enquadrando nas exceções constitucionais que permitem acúmulo de funções (como dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico).
Prefeita também é investigada
Embora a exoneração tenha sido assinada no final de novembro, a investigação do MPPE não se restringe apenas ao servidor. O inquérito apura também a conduta da prefeita Pollyana Abreu bem como da secretária de Administração, Janaíde Barbosa de Abreu.
A promotoria suspeita de omissão por parte das gestoras que, mesmo cientes da situação, não teriam tomado medidas para sanar a irregularidade anteriormente. O MPPE avalia a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, assim focando em dano ao erário e favorecimento irregular.
Mudança de postura
A exoneração marca uma mudança de postura da gestão municipal. Anteriormente, em nota oficial, a Prefeitura de Sertânia havia saído em defesa de Maurício Siqueira, negando irregularidades e afirmando que o secretário “cumpria rigorosamente sua carga horária” e que sua escolha se devia à “capacidade técnica”.
Com a oficialização da saída através da Portaria nº 365, a prefeitura atende, na prática, a uma das demandas implícitas na investigação, desfazendo o vínculo de dedicação exclusiva que era alvo de questionamento.
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