O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sobe no palco do FIG, divulgando o evento Viva Garanhuns 2026, na noite desta quarta-feira (16). Nesse sentido, a presença do prefeito no palco voltou a gerar polêmica. E reacendeu o debate sobre os limites entre o cargo público e a promoção pessoal de gestores. Isso porque o ato do prefeito pode configurar nova violação ao princípio constitucional da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Apesar de já ter sido notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 2025. Quando o órgão instaurou uma auditoria especial para apurar sua conduta durante o Festival de Inverno de Garanhuns daquele ano. Sivaldo repetiu a prática ao subir novamente ao palco para anunciar atrações. E reforçar sua presença como figura central do evento, ignorando a recomendação expressa do TCE.
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O episódio coloca em evidência uma questão jurídica e simbólica que transcende os limites municipais. Conforme argumentam juristas e especialistas em administração pública, palcos de eventos oficiais não devem ser espaços para promoção pessoal de agentes políticos, sob risco de configurar desvio de finalidade e uso indevido da estrutura pública.
Ao insistir no comportamento, mesmo após a abertura de auditoria e de ter recebido notificação formal, Sivaldo Albino transmite, segundo analistas, mensagens ambíguas: ou acredita que goza de margem de manobra no TCE‑PE e que as possíveis sanções não ultrapassarão o campo simbólico, ou age em desafio aberto, apostando que as repercussões serão limitadas. O caso, inclusive, tem sido apontado como um divisor de águas no debate sobre o uso político de eventos culturais em Pernambuco, e muitos observadores agora aguardam qual será a resposta do Tribunal.
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Enquanto isso, setores da sociedade civil, da oposição local e de órgãos de controle acompanham com atenção os desdobramentos. Para alguns, a reincidência poderá pesar nas decisões futuras do TCE, que, diante da repetição da conduta, poderá adotar medidas mais firmes, seja no campo jurídico-administrativo, seja no campo político-institucional.
Embora a divulgação cultural e o apoio a grandes eventos sejam importantes para o desenvolvimento turístico e econômico de Garanhuns, o momento volta a levantar a pergunta: qual o limite entre o papel do gestor público e o protagonismo institucional? A resposta, agora, pode vir do próprio Tribunal de Contas, que está no centro das atenções.
