Prefeitura de Buíque revê contratação – Uma fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a Prefeitura de Buíque a revogar uma contratação direta na área da Educação. A medida foi adotada de forma voluntária pela gestão municipal, comandada pelo prefeito Túlio Monteiro (MDB). Aconteceu antes da emissão de uma determinação formal de suspensão por parte do órgão de controle.
A contratação, feita por meio de inexigibilidade de licitação, tinha como objetivo a prestação de serviços de consultoria e capacitação educacional. O procedimento passou a ser analisado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o que motivou o acompanhamento preventivo do Tribunal de Contas.
Com a decisão da própria prefeitura de cancelar o contrato, os processos relacionados ao caso foram, então, arquivados. O entendimento jurídico foi de “perda de objeto”, já que o ato administrativo questionado deixou de existir. A iniciativa da gestão evitou a necessidade de medidas mais rigorosas por parte do TCE-PE.
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Mesmo com o arquivamento, o Tribunal de Contas determinou que a Diretoria de Controle Externo acompanhe futuras contratações do município. A finalidade é, portanto, a de orientar e monitorar os procedimentos administrativos, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas adotadas pela Prefeitura de Buíque.
Na área da Educação, o município também teve outros processos analisados pelos órgãos de controle. Em dezembro do ano passado, a Segunda Câmara do TCE-PE homologou, por unanimidade, uma medida cautelar relacionada a um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação, ampliando, dessa forma, o acompanhamento técnico sobre as ações do setor.
A decisão teve como base o processo nº 251012487, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a partir de uma representação apresentada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda., que, dessa forma, levantou questionamentos sobre o Pregão Eletrônico nº 044/2025, vinculado ao Processo Licitatório nº 158/2025.
Além disso, em junho de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu parcialmente o Pregão Eletrônico nº 03/2025, destinado à contratação de estrutura e sonorização para eventos no município, após análise de apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas.
Os acompanhamentos fazem parte da atuação regular dos órgãos de controle externo. Têm como objetivo assegurar a legalidade, a transparência bem como a correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o aprimoramento da gestão administrativa no município de Buíque.
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