A Prefeitura de Sertânia publicou, na última segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece um pacote de medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade inicial de dois meses. Embora possa ser prorrogado pelo mesmo período.
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De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão reduzir em pelo menos 20% as despesas com pessoa. E, por isso, ficam suspensos reajustes salariais, aumentos diferenciados e novas contratações. No entanto, o decreto abre exceções para casos emergenciais, substituições ou vínculos financiados com recursos externos.
As restrições também alcançam o uso de veículos oficiais, já que só poderão circular fora do horário de expediente e em fins de semana mediante autorização ou em situações de urgência na saúde. Além disso, o texto prevê maior controle no consumo de energia, água e combustíveis. Assim como, suspensão de horas-máquina e limitação das compras municipais ao estritamente necessário. Cursos, capacitações e viagens de servidores pagos com recursos do município também ficam proibidos, salvo quando gratuitos ou previamente contratados.
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Segundo o decreto, despesas realizadas em desacordo com as novas determinações serão consideradas irregulares e atribuídas pessoalmente aos gestores responsáveis. Embora a prefeitura justifique as medidas como essenciais para manter o equilíbrio das contas públicas, o impacto dessas restrições na oferta de serviços à população ainda gera dúvidas entre os moradores.
