O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para iniciar, a partir do dia 24 de julho, o ressarcimento dos valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira (24), durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte e aguarda agora a validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação.
De acordo com a proposta do INSS, os pagamentos serão realizados de forma quinzenal. E cada lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Além disso, os valores restituídos terão correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Que mede a inflação oficial do país, o que garante uma recomposição mais justa das perdas sofridas.
Durante a audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou que a medida representa um avanço importante na busca por uma solução definitiva para o problema. “Precisávamos de um grande acordo para trazer segurança jurídica e tranquilidade aos aposentados e pensionistas”, afirmou. No entanto, ele reconheceu que ainda existem pontos sensíveis. Como os prazos prescricionais, os critérios de atualização dos valores, assim como a possível responsabilização por danos morais.
Vale destacar que os descontos indevidos vinham sendo motivo de crescente preocupação entre os segurados. Muitos dos quais alegam nunca ter autorizado as cobranças, geralmente ligadas a associações ou entidades consignatárias. Nesse contexto, a conciliação proposta busca não apenas reparar os danos financeiros. Mas também restabelecer a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.
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Por fim, a proposta será submetida à análise do ministro Dias Toffoli, que poderá homologar o acordo e autorizar o início dos ressarcimentos conforme o cronograma apresentado. Caso aprovada, a medida poderá beneficiar milhões de segurados, marcando um passo importante na resolução de um dos maiores litígios previdenciários dos últimos anos.
