O Governo Federal prometeu ressarcir, ainda este ano, em parcela única e por meio de processo administrativo simplificado, os aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. O anúncio foi feito pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Nesse sentido, durante uma transmissão ao vivo promovida pela própria AGU em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o processo de devolução dos valores retidos.
Segundo o ministro, a proposta do governo é garantir a devolução dos recursos de forma célere e desburocratizada, sem necessidade de ações judiciais por parte dos segurados. “Nós queremos pagar. O INSS apresentará um calendário de pagamento, com a ideia de que seja em parcela única, sem burocracia para os beneficiários”, afirmou Jorge Messias, reforçando o compromisso da União em reparar os prejuízos causados.
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Ainda mais, a declaração do ministro antecede a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando serão debatidos os termos e condições para o ressarcimento. A expectativa é de que, com o acordo, o governo evite uma escalada ainda maior de ações judiciais individuais. Que já somam cerca de 69 mil processos na Justiça. Desse total, ao menos 17 mil já resultaram em decisões desfavoráveis à União.
Durante a live, Jorge Messias também fez um apelo direto aos aposentados e pensionistas, pedindo que não recorram imediatamente ao Judiciário, pois o governo está trabalhando em uma solução administrativa. “Essa via é mais rápida, segura e evita que o aposentado tenha que gastar com advogados ou cair em armadilhas jurídicas”, explicou.
Além disso, o ministro alertou para o crescente número de golpes e fraudes envolvendo promessas falsas de antecipação dos valores a serem devolvidos. Segundo ele, muitos beneficiários estão sendo enganados por anúncios enganosos e links fraudulentos. “Temos visto links e anúncios com propostas mirabolantes. Muitos aposentados estão sendo enganados e perdendo dinheiro com falsas promessas de antecipações de valores que nunca vão receber”, advertiu.
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Diante desse cenário, o governo orienta os segurados a aguardarem comunicados oficiais do INSS e a não aceitarem propostas de intermediários ou serviços não autorizados. A recomendação é clara: para evitar novos prejuízos, é fundamental seguir apenas os canais oficiais de informação.
Por fim, com essa medida, o Executivo busca dar uma resposta concreta a um problema que mobilizou milhares de segurados em todo o país, ao mesmo tempo em que tenta reduzir o volume de litígios judiciais e reforçar a confiança na via administrativa como meio eficaz de resolução.
