O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisa recurso apresentado pelo ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, contra o parecer prévio de rejeição das contas do exercício de 2023. O parecer foi emitido pela Primeira Câmara da Corte, em recomendação à Câmara Municipal.
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De acordo com o andamento do processo, o ex-gestor ingressou com contestação após a decisão do Tribunal. Entretanto o parecer técnico já havia apontado irregularidades suficientes para embasar a recomendação de desaprovação das contas. Com isso, o caso segue em tramitação, enquanto o Poder Legislativo aguarda o desfecho para deliberar sobre a matéria.
Embora o parecer do TCE-PE não tenha efeito automático de punição, ele possui grande peso técnico e jurídico, uma vez que orienta a Câmara de Vereadores no julgamento das contas.
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Agora, caberá à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde analisar o posicionamento do Tribunal. Levando em consideração os apontamentos técnicos e o recurso apresentado pelo ex-prefeito, enquanto a população acompanha o desdobramento do caso, que envolve a fiscalização do uso de recursos públicos e a transparência da gestão municipal.
