A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores presentes votaram contra a matéria e, assim, Senado rejeita PEC da Blindagem. Ela previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado será levado ainda hoje ao Plenário. Para que, dessa forma, os 81 senadores deliberem sobre a proposta. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou.
Embora a PEC tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, com 353 votos favoráveis no primeiro turno. Nenhum senador defendeu sua manutenção na CCJ. Pelo contrário, mais de 20 parlamentares se inscreveram para discursar contra o texto, que foi alvo de fortes protestos populares no último domingo (21). Quando recebeu o apelido de “PEC da Bandidagem”.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição da proposta, afirmando que ela abriria caminho para a atuação do crime organizado no Congresso. “O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, argumentou.
Durante a reunião, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado um voto em separado favorável à manutenção da PEC com alterações, decidiu retirar o relatório alternativo e acompanhou a posição do relator. Além disso, as emendas propostas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) foram rejeitadas sob a justificativa de que a proposta apresentava “vício insanável de desvio de finalidade”.
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Para especialistas e entidades de combate à corrupção, a aprovação da PEC poderia comprometer o enfrentamento a crimes ligados ao uso irregular de emendas parlamentares, já que criaria barreiras adicionais para responsabilização criminal de deputados e senadores.
Agora, com a rejeição unânime na CCJ e o encaminhamento ao Plenário, a expectativa é de que o Senado encerre ainda hoje a tramitação da proposta, arquivando a matéria que se tornou símbolo de forte resistência popular e política.
