O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas. Nesse sentido, sobre o possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso direto ou indireto de redes sociais.
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A decisão ocorreu após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que Bolsonaro aparece durante um ato político na Câmara dos Deputados, realizado na sexta-feira (19). O conteúdo inclui trechos em que o ex-presidente exibe a tornozeleira eletrônica. Assim como, faz declarações públicas sobre as medidas impostas pelo Supremo. As imagens foram publicadas, entre outros perfis, em uma conta de apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro.
Com isso, a medida que proíbe o uso das redes foi determinada por Moraes em meio ao processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, busca impedir que ele continue a influenciar ou mobilizar apoiadores. Desde então, além da proibição nas redes, o ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Ainda nesta segunda-feira, Moraes reforçou que a proibição se estende também a publicações feitas por terceiros. Inclusive transmissões, retransmissões, vídeos, áudios ou transcrições de falas do ex-presidente. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu o ministro em sua decisão.
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Vale ressaltar, que no ato realizado no Congresso, Bolsonaro criticou a tornozeleira e classificou a situação como uma “máxima humilhação”. “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, declarou.
Por fim, diante do ocorrido, Moraes alertou que, caso a defesa não apresente justificativas plausíveis, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente, intensificando a tensão entre o Judiciário e a ala bolsonarista. O caso continua em análise pelo Supremo, enquanto as publicações seguem sendo monitoradas pelas autoridades.
