Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nesta terça-feira (27), o Subprocurador Geral, Lucas Rocha Furtado, elogiou os procedimentos adotados pelo advogado Pedro Melchior. Nesse sentido, apresentando o parecer pelo acolhimento acolhimento integral das razões de defesa realizadas de ex-gestor municipal.
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De acordo com o Procurador, as diligências empreendidas pelo advogado através da apresentação dos aspectos técnicos e processuais nas audiências realizadas junto ministério público e dos ministros da Corte, permitiram concluir pela total legalidade dos atos do ex-prefeito. Assim como, a conclusão pela correção dos seus atos.
Após a sustentação oral realizada por Pedro Melchior e às considerações constantes na manifestação do Subprocurador. O relator Ministro Jorge Oliveira, mudou o posicionamento apresentado em dezembro de 2025. Dessa maneira, acatando totalmente a tese do advogado, excluindo responsabilidades, posicionamento que foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Aroldo Cedraz e Marcos Benquerer, formando unanimidade na decisão.
De acordo com o Procurador Lucas Furtado, o desempenho do advogado Pedro Melchior foi fundamental para permitir que a Corte de Contas da União emitisse um julgamento seguro e fiel a realidade do caso. Assim, alcançando a conclusão que o então prefeito agiu de acordo com os princípios da administração pública.
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