O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a adoção de medidas internas relacionadas ao Processo Licitatório nº 333/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 067/2025 da Prefeitura de Arcoverde.
De acordo com o órgão, foram identificados indícios de irregularidades na condução do procedimento, especialmente em três pontos:
a) ausência de justificativa detalhada para o objeto contratado;
b) adoção de um kit pedagógico único para alunos do 1º ao 5º ano;
c) necessidade de maior clareza técnica sobre os critérios utilizados.
Diante dos achados preliminares, o TCE encaminhou o caso à Diretoria de Controle Externo, recomendando a instauração de auditoria especial. A investigação deverá examinar tanto o processo licitatório quanto os contratos dele derivados.
Além disso, o órgão ressaltou que o trabalho da auditoria deve ser concluído “com a brevidade possível”, para que as apurações não prejudiquem o andamento das atividades públicas nem comprometam a prestação dos serviços educacionais.
A determinação não aponta responsabilizações imediatas, nem impede o município de continuar planejando suas ações. No entanto, reforça a necessidade de esclarecer pontos considerados sensíveis dentro do procedimento, garantindo transparência e conformidade com as normas legais.
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O TCE-PE tem atuado para assegurar que as compras e contratações públicas ocorram de forma regular, técnica e eficiente. Assim, a auditoria especial servirá para confirmar, ajustar ou corrigir o que for necessário dentro do processo analisado.
A Prefeitura de Arcoverde ainda deverá ser notificada sobre todos os passos formais da auditoria, que seguirá os trâmites internos determinados pelo Tribunal.
