O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou o programa Bolsa Cidadania, do município de Sertânia, e, embora não tenha determinado a suspensão do benefício, advertiu a gestão municipal para que promova ajustes e adeque a iniciativa às normas constitucionais e legais.
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De acordo com o órgão de controle, o principal alerta é para que o programa não seja utilizado como “salário disfarçado”. Pois isso poderia caracterizar desvio da finalidade social do benefício. Além disso, o TCE ressaltou a necessidade de evitar irregularidades trabalhistas. Uma vez que o pagamento de auxílios sem critérios claros pode gerar vínculos indevidos e problemas jurídicos para a administração pública.
Outro ponto destacado pelo tribunal foi a importância de garantir maior controle e transparência no uso dos recursos públicos, de modo que a população tenha acesso às informações sobre os beneficiários, os critérios de seleção e a destinação do dinheiro. Segundo o TCE, essas medidas são fundamentais para assegurar que o programa cumpra seu papel social e, ao mesmo tempo, respeite os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Com a decisão, a Prefeitura de Sertânia deverá promover adequações no Bolsa Cidadania, enquanto o Tribunal de Contas seguirá acompanhando a execução do programa. O objetivo, segundo o órgão fiscalizador, é garantir que a política pública continue beneficiando quem realmente precisa, sem comprometer a correta aplicação dos recursos públicos.
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