O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura da Pedra e aplicou sanção ao prefeito Gilberto Junior Wanderley Vaz, após identificar a utilização de um esquema de contratação de trabalhadores classificados como “falsos voluntários”. A decisão aponta que a prática resultou no uso de mais de R$ 19,3 milhões para remunerar profissionais que exerciam funções essenciais no município.
Leia também: Datafolha mostra João Campos com 47% e Raquel Lyra com 35%
De acordo com o acórdão, os trabalhadores atuavam em atividades permanentes, como limpeza urbana e merenda escolar, porém os pagamentos eram registrados como “auxílio financeiro”, o que, segundo o Tribunal, caracterizou uma tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e de evitar a realização de concursos públicos. Ainda conforme o julgamento, a conduta resultou na precarização das relações de trabalho e no descumprimento de princípios constitucionais da administração pública.
Além da aplicação de multa, a decisão determina a proibição imediata de novas contratações nesses moldes. Bem como a obrigação de realização de concurso público para o provimento regular dos cargos necessários ao funcionamento dos serviços municipais.
O TCE-PE também destacou que a manutenção reiterada desse tipo de contratação irregular e o uso de mecanismos contábeis para mascarar despesas com pessoal podem trazer consequências adicionais ao gestor. Nesse sentido, incluindo reflexos na esfera eleitoral, a depender de desdobramentos futuros.
Com o julgamento, o Tribunal reforçou o entendimento de que não serão toleradas práticas administrativas que ocultem gastos públicos ou contornem limites legais. Sobretudo quando envolvem a contratação de servidores para funções essenciais à população.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde e da região!
Receba atualizações, coberturas exclusivas e os destaques do dia direto no seu WhatsApp.
👉 Clique aqui e entre no canal oficial do Portal Panorama
