O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação da Prefeitura de Arcoverde por irregularidades no edital e determinou a paralisação do Pregão Eletrônico nº 078/2025. Nesse sentido, após identificar exigências consideradas desproporcionais, que acabavam limitando a competitividade entre as empresas interessadas. A licitação tinha como objetivo a contratação de serviços de infraestrutura para festividades, com valor estimado em quase R$ 13 milhões.
De acordo com o tribunal, um dos principais pontos críticos foi a exigência rígida de comprovação técnica. Pois o edital determinava a apresentação de um único atestado para a execução de diversos serviços complexos, além de proibir a soma de certificados. Com isso, a medida dificultava a participação de mais empresas, reduzindo a concorrência e comprometendo o caráter competitivo do certame.
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Outro problema apontado foi a falta de transparência, uma vez que não foram apresentados projetos básicos ou plantas técnicas que justificassem as exigências estabelecidas pelo município. Essa ausência de documentação, segundo o TCE-PE, inviabiliza uma análise adequada dos critérios técnicos e levanta questionamentos sobre a real necessidade das condições impostas.
O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, também alertou para o risco ao erário público, já que a estrutura do edital poderia resultar em uma contratação antieconômica, além de concentrar itens de alto valor em uma única empresa, o que aumentaria a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos.
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Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar contratos ou realizar pagamentos relacionados a essa licitação, enquanto o processo segue sob análise. Além disso, o TCE-PE instaurou uma Auditoria Especial, a fim de investigar a conduta dos gestores envolvidos e verificar a legalidade do procedimento licitatório.
O caso segue em acompanhamento pelo tribunal, ao passo que novas medidas poderão ser adotadas, caso sejam confirmadas irregularidades no andamento do certame.
