O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‑PE) determinou a suspensão cautelar da licitação nº 115/2025 da Prefeitura de Sertânia, localizada no Sertão do Moxotó. A decisão foi tomada após vereadores de oposição terem apresentado representação formal. Na qual apontaram possíveis inconsistências nos valores estimados para a contratação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas.
Embora o certame estivesse previsto para atender diversas secretarias municipais e possua valor estimado de R$ 5.011.866,67. O TCE identificou que esses valores estariam acima da média de contratos anteriores. E como isso poderia comprometer tanto a competitividade quanto a economicidade do processo. Nesse sentido, o órgão recomendou que a licitação retornasse à fase de planejamento para ajustes necessários.
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De caráter preventivo, a medida visa garantir o uso adequado dos recursos públicos, sem que isso signifique um julgamento definitivo sobre a legalidade do procedimento licitatório. Ademais, reforça o compromisso institucional com a transparência, uma vez que ainda caberá análise técnica aprofundada por parte do Tribunal para eventuais encaminhamentos futuros.
Em nota divulgada no Diário Oficial, a Prefeitura de Sertânia confirmou a suspensão da licitação, informando que a paralisação se deu em razão da “necessidade de readequações”. No entanto, não se manifestou diretamente sobre as denúncias apresentadas pelos vereadores.
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A atuação da Câmara de Vereadores no caso evidencia o papel fiscalizador do Legislativo municipal e reforça a importância do controle sobre os atos da administração pública. Ao mesmo tempo, a medida do TCE demonstra como o controle externo pode atuar de forma preventiva para zelar pelo interesse público.
Agora, o processo segue sob análise técnica no Tribunal de Contas. Por fim, eventuais decisões adicionais dependerão do resultado da apuração, o que garante que eventuais falhas sejam corrigidas antes de o processo seguir adiante.
