O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença. A decisão, proferida durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), manteve inalterado o Acórdão TC nº 1101/2025. Nesse sentido, que já havia imposto responsabilizações ao gestor.
Ainda mais, os embargos foram apresentados no âmbito do processo nº 241010482ED002, no qual o ex-prefeito tentava alterar o desfecho do julgamento anterior. Dessa forma, referente ao recurso ordinário nº 24101048-2R0001. Contudo, o colegiado considerou que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão previamente adotada.
Embora a defesa alegasse a existência de omissões e contradições na deliberação anterior, o relator do caso, conselheiro Carlos Neves, entendeu que não havia elementos que justificassem a revisão do mérito. Assim, o Tribunal reafirmou a responsabilização de Arquimedes Guedes Valença, mantendo os efeitos da decisão anterior.
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O ex-prefeito foi representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630), que acompanhou a sessão. Apesar da tentativa de reverter o posicionamento do TCE-PE, a Corte reafirmou a integridade e a consistência do julgamento, reforçando o compromisso com a legalidade e a fiscalização da administração pública.
