O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação realizada pela Prefeitura de Buíque. A proposta tinha como objetivo contratar materiais pedagógicos para a rede municipal de ensino. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (1º), refere-se ao Processo Licitatório nº 158/2025., referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2025, sob o critério de menor preço global.
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A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, após análise de uma representação apresentada pela empresa Edulab – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda., que contestou o procedimento. Entre os interessados listados no processo estão também José Siqueira da Silva Júnior, Robson Melara de Oliveira, bem como Túlio Henrique Araújo Cavalcanti.
De acordo com o Tribunal, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) — documento exigido pela legislação de licitações — não apresentou comparativo entre a metodologia CogniPlay, proposta pelo edital. Bem como outras soluções semelhantes disponíveis no mercado. A ausência dessa justificativa, de acordo com a decisão, descumpre a Lei Federal nº 14.133/2021. Com isso, pode ter restringido a competitividade do processo, já que apenas uma empresa participou da disputa.
O TCE também apontou falta de comprovação de vantajosidade, bem como economicidade na escolha da solução pedagógica, além da possibilidade de o orçamento estar superestimado em relação aos valores praticados no mercado.
Diante dos indícios, o conselheiro decidiu suspender o andamento da licitação até nova deliberação da Corte. A medida se baseia nos princípios de prevenção de dano ao erário, considerando, de acordo com o relator, a presença dos elementos jurídicos necessários para o deferimento da cautelar.
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Com a suspensão, o Fundo Municipal de Educação de Buíque fica impedido de prosseguir com o procedimento até que o Tribunal finalize a análise. A decisão ainda será apreciada pela Segunda Câmara do TCE-PE.
A Prefeitura e os envolvidos terão oportunidade de apresentar defesa dentro do trâmite legal. Até o momento, não há pronunciamento público da gestão municipal sobre o caso.
