Mais de 152 mil eleitores em Pernambuco tiveram seus títulos cancelados, conforme informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). O cancelamento ocorreu porque esses cidadãos deixaram de votar em três turnos consecutivos, sem justificar a ausência ou pagar as multas correspondentes. Embora o número seja expressivo, ele representa apenas uma parte dos mais de 5,3 milhões de brasileiros que estão com o título irregular em todo o país.
O cancelamento do título de eleitor acarreta diversas restrições. O cidadão fica impedido de votar, se candidatar, tirar passaporte ou CPF, matricular-se em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargos públicos, obter empréstimos em bancos públicos, bem como renovar benefícios federais.
No entanto, os eleitores ainda têm uma última oportunidade para regularizar a situação antes do prazo final, que se encerra em 30 de maio. A regularização pode ser feita pelo site do TSE, por meio do aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. Contudo, para o atendimento presencial, é necessário agendamento prévio pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na seção “Revisão”.
Caso o eleitor já tenha a biometria cadastrada, é possível realizar todo o processo online. Porém, aqueles que ainda não possuem o dado biométrico registrado deverão comparecer presencialmente. Além disso, para iniciar a regularização na internet, é preciso selecionar a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”, preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos. Já a consulta da situação eleitoral pode ser feita na opção “7 – Consultar situação eleitoral”.
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Apesar da gravidade da situação, a Justiça Eleitoral não envia notificações individuais aos eleitores com pendências. Por isso, é essencial que cada cidadão verifique sua situação com antecedência, a fim de evitar contratempos e garantir o pleno exercício da cidadania.
