O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, nesta quarta-feira (3), o trânsito em julgado da decisão que declarou inelegível o Delegado Rossine e outros investigados no mesmo processo. Com a emissão do certificado, fica estabelecido que não cabe mais qualquer recurso, o que torna a determinação definitiva e de aplicação imediata.
O trânsito em julgado encerra todas as possibilidades de contestação judicial, consolidando a inelegibilidade de Rossine. Dessa forma, ele está oficialmente impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde e da região!
Receba atualizações, coberturas exclusivas e os destaques do dia direto no seu WhatsApp.
👉 Clique aqui e entre no canal oficial do Portal Panorama
A decisão reforça os efeitos do julgamento realizado pelo TRE-PE e mantém a penalidade aplicada aos envolvidos, marcando o fim de uma disputa jurídica que vinha se prolongando nos últimos anos.
