Decisão unânime confirma entendimento do TRE-PE e encerra ação que questionava condutas durante as Eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos da prefeita Pollyanna Abreu e da vice-prefeita Teresa Rufino, eleitas em Sertânia nas eleições de 2024. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (25), quando o Plenário acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva.
A Corte analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apontava suposto abuso de poder econômico por parte da chapa eleita. Entre as acusações estavam a distribuição de brindes, a prestação de serviços gratuitos. Além do uso de maquinário e a veiculação de publicidade em rádio local com possível viés eleitoral. No entanto, assim como já havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o TSE entendeu que não houve comprovação de irregularidades capazes de comprometer a lisura do pleito.
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Em seu voto, o relator destacou que as provas apresentadas no processo não demonstraram a prática de abuso de poder econômico. De acordo com ele, depoimentos e documentos, como notas fiscais, recibos, bem como registros de pagamento, comprovaram que os serviços mencionados não foram realizados de forma gratuita. Dessa maneira, o que afasta a suspeita de desvio de finalidade.
Além disso, Villas Bôas Cueva ressaltou que, conforme a jurisprudência do TSE, é necessária a existência de provas robustas, bem como consistentes para que uma ação desse tipo seja considerada procedente. Nesse sentido, ele afirmou que não é possível fundamentar uma condenação com base apenas em suposições ou indícios frágeis.
O ministro também pontuou que o entendimento adotado pelo TRE-PE está alinhado com a linha decisória do TSE. Desse modo, reforçando a ausência de elementos que comprovem a gravidade das condutas apontadas. Dessa forma, a Corte concluiu que não houve impacto na legitimidade nem na normalidade das eleições em Sertânia.
Com a decisão unânime, fica definitivamente afastada, na esfera eleitoral, a acusação de abuso de poder econômico contra a chapa eleita. Assim, garantindo a permanência das gestoras nos cargos.
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