Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025. Que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias municipais. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço e pode ser suspenso. Caso o TCE identifique indícios suficientes de irregularidades.
A representação, protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, foi assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Segundo os parlamentares, os valores previstos no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores firmados pela própria Prefeitura. O que, na visão da oposição, viola o princípio da compatibilidade com o mercado previsto no artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
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Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³ pelo valor de R$ 29.166,67. De acordo com os vereadores, até dezembro de 2024, a Prefeitura contratava veículo com a mesma capacidade cúbica por R$ 13.383,49. Nesse sentido, o que representa uma diferença de aproximadamente 117%, tendo como única variação significativa o ano de fabricação do equipamento.
Além disso, a bancada de oposição argumenta que não há justificativas técnicas e econômicas no Termo de Referência que expliquem os novos valores. Por isso, os parlamentares alertam para o risco de que a licitação possa gerar superfaturamento durante a fase de execução contratual, caso prossiga sem revisão.
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Ainda mais, no documento apresentado ao TCE-PE, os vereadores solicitam a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades. A suspensão cautelar do pregão; explicações detalhadas da Prefeitura sobre os critérios de precificação. Além de uma análise técnica aprofundada dos cálculos apresentados no edital; e, se confirmadas as inconsistências, a responsabilização dos envolvidos.
Por fim, a sessão pública do pregão está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal de Contas. Até o momento, a Prefeitura de Sertânia não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias apresentadas pela bancada de oposição.
