Durante uma ação de fiscalização de rotina da Vigilância Sanitária, em Arcoverde, apreendeu diversos produtos de higiene pessoal falsificados. Entre eles perfumes e hidratantes, que foram identificados como sem procedência comprovada e em desacordo com as normas sanitárias vigentes. A operação ocorreu no âmbito das inspeções regulares realizadas no município.
De acordo com a equipe de fiscalização, os itens apreendidos não apresentavam registro ou notificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, as embalagens não continham informações obrigatórias. Como identificação do fabricante, número do CNPJ, endereço, número de lote e nome do responsável técnico. Dessa maneira, o que caracteriza irregularidade sanitária.
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Ainda de acordo com os fiscais, a comercialização de produtos nessas condições representa risco direto à saúde da população. Uma vez que pode provocar reações alérgicas, irritações na pele, intoxicações e outros agravos. Por esse motivo, os materiais foram imediatamente recolhidos.
A apreensão está fundamentada na Lei Federal nº 6.360/1976, que dispõe sobre o controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância. Bem como na Lei Federal nº 6.437/1977, que define as infrações à legislação sanitária. Também foram observadas as determinações da RDC Anvisa nº 07/2015 e da RDC Anvisa nº 752/2022, que estabelecem critérios para regularização, rotulagem e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Conforme prevê a legislação, a venda de produtos irregulares configura infração sanitária e pode resultar em penalidades ao responsável. Nesse sentido, incluindo apreensão, inutilização das mercadorias e aplicação de outras medidas administrativas.
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A Vigilância Sanitária reforça a orientação para que a população adquira produtos de higiene pessoal apenas em estabelecimentos regularizados e verifique sempre se as embalagens apresentam o número de registro ou notificação da Anvisa, além da identificação completa do fabricante.
