A Justiça Federal determinou que Arcoverde submeta previamente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) toda e qualquer intervenção futura no Pátio Ferroviário da cidade. Local que abriga, entre outros eventos, o tradicional São João de Arcoverde. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Iphan, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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O pátio, cedido ao município desde outubro de 2015, vem sendo alvo de intervenções consideradas irregulares. Ou seja, que descaracterizam o conjunto ferroviário tombado e descumprem o termo de cessão, o qual exige autorização prévia do Iphan para qualquer obra ou modificação. O patrimônio histórico é composto pela estação ferroviária, armazém de inflamável, posto de abastecimento. Além de depósitos, casa de bombas e garagens. Nesse sentido, estruturas que simbolizam a memória ferroviária local.
De acordo com o Iphan, as obras realizadas pela Prefeitura, em especial a partir de 2023, causaram danos significativos ao conjunto protegido. As alterações incluíram mudança da cor original dos prédios, substituição de portas, janelas e pisos. Assim como a construção de um anfiteatro que mutilou parte da estação e destruiu sua plataforma. Também foi instalado um gradil metálico e realizados aterros e desmontes de linhas férreas durante os preparativos para o São João deste ano.
Diante do descumprimento das orientações, a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), ingressou com uma ação civil pública pedindo a interrupção das obras. Embora o pedido liminar tenha sido inicialmente negado, o juízo da 28ª Vara Federal de Pernambuco reconsiderou a decisão. Desse modo, reconhecendo a necessidade de controle e fiscalização do Iphan sobre qualquer nova intervenção.
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“Considerando o descumprimento reiterado, pelo Município de Arcoverde, às determinações do Iphan, determino que o ente se abstenha de realizar qualquer obra, intervenção ou evento na área objeto da ação […] sem a prévia submissão dos respectivos projetos ao Iphan e expressa autorização do referido órgão”, diz a decisão judicial.
Em nota oficial, a Prefeitura de Arcoverde informou que a realização do São João 2025 ocorreu com autorização judicial. De acordo com o comunicado, após o evento, foi promovida uma reunião entre representantes do município e do Iphan para discutir os encaminhamentos do processo.
Nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Arcoverde informa que a realização do São João deste ano ocorreu com autorização judicial. Em seguida, foi realizada uma reunião no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a presença de representantes do município e do órgão federal, para dialogar sobre os encaminhamentos do processo.
Atualmente, está sendo construída uma conciliação que busca encerrar a questão da melhor forma possível, assegurando tanto a continuidade dos eventos culturais quanto a preservação do casario e do patrimônio histórico do local.
O processo tramita sob o número 0800272-07.2025.4.05.8310 na Justiça Federal de Pernambuco.
