A Justiça Federal determinou que Arcoverde submeta previamente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) toda e qualquer intervenção futura no Pátio Ferroviário da cidade. Local que abriga, entre outros eventos, o tradicional São João de Arcoverde. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Iphan, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Leia também: Espingarda calibre 12 é encontrada escondida em fossa desativada durante operação em Arcoverde
O pátio, cedido ao município desde outubro de 2015, vem sendo alvo de intervenções consideradas irregulares. Ou seja, que descaracterizam o conjunto ferroviário tombado e descumprem o termo de cessão, o qual exige autorização prévia do Iphan para qualquer obra ou modificação. O patrimônio histórico é composto pela estação ferroviária, armazém de inflamável, posto de abastecimento. Além de depósitos, casa de bombas e garagens. Nesse sentido, estruturas que simbolizam a memória ferroviária local.
De acordo com o Iphan, a Prefeitura causou danos significativos ao conjunto protegido por meio das obras que realizou, em especial a partir de 2023. A gestão municipal mudou a cor original dos prédios e substituiu portas, janelas e pisos. Além disso, a Prefeitura construiu um anfiteatro que mutilou parte da estação e destruiu sua plataforma, instalou um gradil metálico e realizou aterros e desmontes de linhas férreas durante os preparativos para o São João deste ano.
Diante do descumprimento das orientações, a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), ingressou com uma ação civil pública para pedir a interrupção das obras. Embora o juízo da 28ª Vara Federal de Pernambuco tenha negado o pedido liminar inicialmente, a própria Vara reconsiderou a decisão. Desse modo, o juiz reconheceu que o Iphan precisa controlar e fiscalizar qualquer nova intervenção.
“Considerando o descumprimento reiterado, pelo Município de Arcoverde, às determinações do Iphan, determino que o ente se abstenha de realizar qualquer obra, intervenção ou evento na área objeto da ação […] sem a prévia submissão dos respectivos projetos ao Iphan e expressa autorização do referido órgão”, diz a decisão judicial.
Em nota oficial, a Prefeitura de Arcoverde informou que a realização do São João 2025 ocorreu com autorização judicial. De acordo com o comunicado, após o evento, foi promovida uma reunião entre representantes do município e do Iphan para discutir os encaminhamentos do processo.
Nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Arcoverde informa que a realização do São João deste ano ocorreu com autorização judicial. Em seguida, foi realizada uma reunião no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a presença de representantes do município e do órgão federal, para dialogar sobre os encaminhamentos do processo.
Atualmente, está sendo construída uma conciliação que busca encerrar a questão da melhor forma possível, assegurando tanto a continuidade dos eventos culturais quanto a preservação do casario e do patrimônio histórico do local.
O processo tramita sob o número 0800272-07.2025.4.05.8310 na Justiça Federal de Pernambuco.
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde bem como da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
