A Câmara Municipal de Itaíba, sob responsabilidade de José Marcelo Pereira dos Santos, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para enviar, em até cinco dias úteis, informações referentes às suas contratações e obras do período de fevereiro a agosto de 2025. A notificação foi publicada na seção “Notificação: Sistema Remessa – Contratações e Obras (Extrato de Notificação – Julho/2024 a Agosto/2025)”. Nesse sentido, que lista gestores que devem encaminhar os dados ao tribunal.
De acordo com o TCE-PE, o envio das informações deve seguir as determinações das Resoluções TC nº 231/2024 e TC nº 117/2020. Que regulamentam o Sistema RemessaTCEPE – Contratações e Obras. A medida visa garantir a transparência e o correto acompanhamento das ações realizadas pela Câmara. Assim como permitir que o tribunal fiscalize o cumprimento das normas legais.
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Com a notificação, o TCE reforça a importância da prestação de contas e da regularidade dos registros administrativos. Ao mesmo tempo em que dá aos gestores a oportunidade de manterem a documentação atualizada e conforme exigido pelas normas vigentes.
