A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu um “erro judiciário”. Nesse sentido, em antecipar o trânsito em julgado da ação penal que o condenou pela suposta trama golpista. Embora a Corte tenha considerado a condenação definitiva, os advogados afirmam que ainda havia prazo para apresentação de embargos infringentes, o que, segundo eles, tornaria prematura a decisão.
No novo recurso protocolado, os representantes legais de Bolsonaro alegam que a medida adotada pelo STF “caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, visto que impediria a análise completa das possibilidades recursais previstas em lei. Assim, a defesa pede que o tribunal reavalie o procedimento e restabeleça o curso regular do processo.
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De acordo com apuração do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, o pedido já foi encaminhado e aguarda avaliação da Corte. Caso seja aceito, o processo poderá retomar a tramitação anterior, permitindo que o recurso apresentado seja analisado antes do encerramento definitivo da ação.
