A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu um “erro judiciário”. Nesse sentido, em antecipar o trânsito em julgado da ação penal que o condenou pela suposta trama golpista. Embora a Corte tenha considerado a condenação definitiva, os advogados afirmam que ainda havia prazo para apresentação de embargos infringentes, o que, segundo eles, tornaria prematura a decisão.
No novo recurso que protocolaram, os representantes legais de Bolsonaro alegam que a medida que o STF adotou “caracteriza-se como erro judiciário e o tribunal deve revê-la”, visto que impediria a análise completa das possibilidades recursais que a lei prevê. Assim, a defesa pede que o tribunal reavalie o procedimento e restabeleça o curso regular do processo.
De acordo com apuração do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, a defesa já encaminhou o pedido, e a Corte aguarda para avaliá-lo. Caso o tribunal aceite o pedido, o processo poderá retomar a tramitação anterior, permitindo que os ministros analisem o recurso apresentado antes de encerrarem definitivamente a ação.
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